Política de Privacidade — Lynxis

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a V.A.M. Serviços Ltda, CNPJ 50.030.320/0001-62, doravante "V.A.M." ou "Lynxis".

Canal de contato para assuntos de proteção de dados (Encarregado de Dados / DPO): privacidade@lynxis.com.br.

2.1 Visitantes (uso gratuito, sem cadastro). Ao navegar pelo explorador de devedores sem se cadastrar, coletamos apenas dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies de funcionamento e, quando consentido, cookies de análise de audiência). Não é exigido nenhum dado pessoal para essa funcionalidade.

2.2 Assinantes (usuários cadastrados). Ao criar uma conta, coletamos: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada) e dados de pagamento (processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro — a Lynxis não armazena número completo de cartão de crédito).

Também registramos dados de uso da plataforma pelo Assinante: consultas realizadas, relatórios gerados e histórico de interação, para fins de funcionamento do serviço e suporte.

• Viabilizar o cadastro, login e cobrança da assinatura;
• Personalizar os relatórios gerados com a identidade do Assinante;
• Enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, cobrança, avisos de indisponibilidade do serviço, atualizações deste documento);
• Melhorar a plataforma a partir de dados agregados e anonimizados de uso;
• Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades competentes.

Não utilizamos os dados do Assinante para venda a terceiros, nem para finalidade incompatível com as descritas acima.

• Execução de contrato: dados de cadastro e pagamento, necessários para viabilizar a assinatura contratada (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: dados fiscais e contábeis exigidos por legislação aplicável (art. 7º, II).
• Legítimo interesse: dados de uso da plataforma, para fins de segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre respeitando as expectativas legítimas do titular e os limites da LGPD (art. 7º, IX).
• Consentimento: cookies de análise de audiência não essenciais ao funcionamento do site, coletados apenas mediante consentimento explícito (art. 7º, I).

A plataforma exibe dados públicos de empresas inscritas em dívida ativa da União (razão social, CNPJ, natureza e valor da dívida), amparados pela Portaria PGFN nº 636/2020, pela Lei de Acesso à Informação e pelo Decreto nº 8.777/2016, conforme detalhado no Termo de Uso.

Quando esses dados incluem informação de representante legal de pessoa jurídica (nome do responsável, conforme constante em cadastro público na Receita Federal), esse dado é tratado com base no art. 7º, IX, da LGPD (legítimo interesse) e no fato de se tratar de dado tornado manifestamente público pelo próprio titular ou por disposição legal (art. 7º, IV), uma vez que consta de registro público obrigatório (CNPJ/QSA). A Lynxis não trata dados de devedores pessoa física.

Qualquer pessoa que se sinta indevidamente identificada ou deseje contestar a exibição de seu nome como representante legal de uma empresa devedora pode entrar em contato pelo canal informado na cláusula 1, sem prejuízo de seu direito de buscar a correção diretamente junto à fonte pública oficial.

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

• Gateway de pagamento, para processamento da cobrança da assinatura;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem, na medida necessária para operar a plataforma;
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou exigência legal.

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou revenda de dados.

Mantemos os dados do Assinante enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo adicional necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (contábeis, por exemplo), ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, mediante contato pelo canal indicado na cláusula 1:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de senhas e controle de acesso por autenticação. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco, e a Lynxis compromete-se a comunicar ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) eventuais incidentes de segurança relevantes, nos termos da LGPD.

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site (login, preferências de navegação) e, mediante consentimento, cookies de análise de audiência para entender o uso da plataforma. O Assinante pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

A plataforma Lynxis destina-se a uso profissional por pessoas jurídicas e seus representantes, não sendo direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Assinantes ativos com antecedência razoável. A data da última atualização estará sempre indicada ao final deste documento.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas para contato@lynxis.com.br.